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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:27
Supermercado ressarcirá operadora de caixa que ficou sem lanche em jornada extraordinária
A convenção coletiva de trabalho previa o fornecimento do lanche.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:15
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente
A norma coletiva que previa a retenção é inválida.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 09:07
Cláusula coletiva que previa redução de multa do FGTS é julgada inválida
A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 10:53
Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte
Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2017 - 17:26
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:10
Convenção coletiva. Validade.
Registro. Ministério do trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 09:58
Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil
decidiram que a norma coletiva não pode estipular data-limite superior à determinada pelo artigo 459, parágrafo 1º, da CLT.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:52
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:08
Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 10:38
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 11:05
Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária
Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:10
Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
A relatora deu razão ao gerente de uma empresa que foi dispensado imotivadamente, mas não recebeu o adicional que a norma previa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:45
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Tíquete- alimentação.
Norma coletiva. Pagamento diferenciado.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:41
TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas
O Tribunal condenou o Hotel Pestana Bahia, a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:47
Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:10
Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista
A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 11:00
Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos
A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:23
Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva
A decisão considerou que a convenção coletiva continha norma mais benéfica ao trabalhador
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:42
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 10:34
TST legitima acordo coletivo que previa contratação de portuários sem intermediação do Ogmo
A decisão leva em conta a singularidade história do segmento.